Análise crítica das políticas de reparação histórica: impactos das leis brasileiras na promoção da igualdade racial e inclusão social dos negros

Silva, Samir Gil Gomes e

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			http://hdl.handle.net/11422/26545

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise crítica das políticas de reparação histórica: impactos das leis brasileiras na promoção da igualdade racial e inclusão social dos negros
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Samir Gil Gomes e
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica das políticas de reparação histórica implementadas no Brasil, focando nos impactos das leis que visam promover a igualdade racial e a inclusão social da população negra. A pesquisa inicia com um panorama histórico, abordando a promulgação da Lei Áurea em 1888 e a sua repercussão nas relações sociais. Em seguida, examina-se a Lei Afonso Arinos, de 1951, como um marco inicial nas legislações antidiscriminatórias e as suas consequências na luta contra o racismo. O estudo prossegue com a avaliação das políticas afirmativas contemporâneas, como a Lei de Cotas e a Lei Antirracismo, analisando os resultados práticos dessas medidas na inclusão educacional e profissional da população negra. A pesquisa se fundamenta em dados empíricos, entrevistas e revisões bibliográficas, buscando compreender se essas legislações têm efetivamente contribuído para a redução das desigualdades sociais e raciais. Por meio de uma abordagem crítica, são discutidas as limitações e desafios enfrentados pelas políticas de reparação, além de considerar as vozes de indivíduos que vivenciam essas realidades. Ao final, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de aprimoramento dessas leis, visando promover um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos brasileiros.
Keywords:	Cota racial Discriminação racial Inclusão social Negros Racismo
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Samir Gil Gomes e. Análise crítica das políticas de reparação histórica: impactos das leis brasileiras na promoção da igualdade racial e inclusão social dos negros. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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