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http://hdl.handle.net/11422/26547
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Parentalidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Sofia Scher Freitas da |
| Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar a temática da parentalidade socioafetiva e suas repercussões legais, especialmente no âmbito do direito sucessório. Para tal, examina-se a trajetória histórica e a evolução da instituição familiar, com foco na realidade brasileira, e questiona-se sobre os avanços alcançados no reconhecimento dos filhos e na salvaguarda jurídica de configurações familiares não convencionais. Adicionalmente, investiga-se o reconhecimento das famílias socioafetivas e seus impactos na legislação nacional. A partir desse ponto, explora-se o contexto do surgimento da parentalidade socioafetiva, assim como os componentes envolvidos em sua constituição e validação legal. Por último, apresentam- se alguns dos desdobramentos desse reconhecimento no direito sucessório e, dentro desse contexto, enfatizando-se os aspectos relativos à transmissão de bens. Emprega-se a metodologia bibliográfica, fundamentada na doutrina jurídica nacional e em decisões dos Tribunais Brasileiros, visando observar o reconhecimento da paternidade socioafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico do país. |
| Keywords: | Direito das sucessões Filiação Paternidade socioafetiva Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Sofia Scher Freitas da. Parentalidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos. 2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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