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http://hdl.handle.net/11422/26551
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil por atos de Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no Direito brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Paulino, Thiago Junior |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | O objetivo deste artigo é trazer à tona um tema que se destaca na sociedade atual: a inteligência artificial, com foco na responsabilidade civil por atos realizados por sistemas de IA. Trata-se de um tema de suma importância atualmente, o qual precisa ser debatido pelo âmbito jurídico com urgência, tendo em vista que o Brasil não possui regulação para a IA, motivo pelo qual criou-se esse trabalho. A pesquisa consistiu em uma análise exploratória e descritiva sobre o tema, de maneira a buscar resultados qualitativos pertinentes à tese. Para isso, será feita uma análise detalhada de conceitos relevantes do direito relacionados à responsabilidade civil, progredindo até a conexão entre essa responsabilidade e a inteligência artificial no contexto atual. Ademais, serão escrutinados conceitos fundamentais da IA e as várias complexidades que envolvem esse universo, buscando entender suas aplicações e os possíveis problemáticas as quais já vem ocorrendo em diferentes áreas da sociedade. Será, também, abordada a regulamentação da IA no Brasil, bem como o que já existe no direito comparado, especialmente na União Europeia, além de discutir alternativas para a compensação de danos causados por sistemas de inteligência artificial. Com isso, pretende-se avaliar o real impacto dessas questões no sistema jurídico e na sociedade como um todo, para demonstrar a necessidade de uma regulação de IA que contenha transparência, inovação e proteção dos direitos fundamentais. |
| Keywords: | Direito comparado Inteligência artificial Ordenamento jurídico Regulação estatal Responsabilidade civil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PAULINO, Thiago Junior. Responsabilidade civil por atos de Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no Direito brasileiro. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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