Estatuto da Criança e do Adolescente: como o contexto socioeconômico altera e determina a efetivação dos direitos infantojuvenis

Dias, Thamires Muniz

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			http://hdl.handle.net/11422/26553

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Estatuto da Criança e do Adolescente: como o contexto socioeconômico altera e determina a efetivação dos direitos infantojuvenis
Author(s)/Inventor(s):	Dias, Thamires Muniz
Advisor:	Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract:	O objeto de estudo desta monografia é a Lei 8.069/90, o histórico normativo que deu lugar à implementação deste estatuto e as dificuldades na efetivação dos direitos aqui positivados. Trata-se de um assunto de importância ímpar, visto que lança luz sobre os avanços conquistados a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, ao passo que também denuncia a ainda lenta capacidade de materialização desses direitos à todas as camadas sociais- com evidentes recortes socioeconômicos. Dessa forma, inicialmente, debate-se a evolução histórica e o surgimento dos direitos infantojuvenis. Nesse sentido, pontos específicos são analisados, como o vácuo legislativo inicial e a participação popular e social na pressão para essa mudança de paradigmas. Em seguida, destacam-se os avanços efetivos trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e sua importância prática. Finalmente, empreende-se uma análise a respeito dos fatores e contextos sociais que impedem o acesso de crianças e adolescentes pobres à efetivação desses direitos. Assim, foram destacados a vulnerabilidade socioeconômica das famílias, as interseccionalidades e a ausência do Estado como fatores de concreta ameaça à consumação das prerrogativas legais destinadas a essa classe em franco desenvolvimento.
Keywords:	Educação Evasão escolar Legislação de menores Trabalho infantil Vulnerabilidade social
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, Thamires Muniz. Estatuto da Criança e do Adolescente: como o contexto socioeconômico altera e determina a efetivação dos direitos infantojuvenis. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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