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http://hdl.handle.net/11422/27337
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O instituto da cadeia de custódia da prova e a garantia da autenticidade de provas digitais |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Amanda de Andrade |
| Advisor: | Malan, Diogo Rudge |
| Abstract: | A substituição da tecnologia analógica pela digital, catalisada pela universalização da internet, reformulou estruturalmente o modo como os fatos são registrados e as informações são armazenadas. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações jurídicas dessas transformações tecnológicas no âmbito da produção probatória no processo penal, sobretudo no que diz respeito à autenticidade, integridade e confiabilidade dos elementos de prova colhidos em meio digital. Para tanto, parte-se do exame dos mecanismos de manutenção e documentação da cronologia dos vestígios delitivos, com especial enfoque na aplicabilidade do instituto da Cadeia de Custódia às provas digitais. Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei no 13.964/2019 – denominada “Pacote Anticrime” –, a Cadeia de Custódia visa assegurar a fidedignidade dos elementos probatórios desde sua coleta, prevenindo sua contaminação ou manipulação indevida. No entanto, as especificidades inerentes às provas digitais – como intangibilidade, imaterialidade e estrutura algorítmica – exigem a formulação de protocolos técnicos rigorosos para assegurar sua rastreabilidade e admissibilidade processual. Diante desse panorama, o estudo se propõe a identificar standards normativos e operacionais voltados ao tratamento das provas digitais, além de mapear, no plano nacional e internacional, as melhores práticas normativas e técnicas forenses para a garantia de sua higidez e preservação. |
| Keywords: | Cadeia de custódia Legislação penal Processo penal Prova criminal Prova documental |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Amanda de Andrade. O instituto da cadeia de custódia da prova e a garantia da autenticidade de provas digitais. 2025. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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