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http://hdl.handle.net/11422/27339
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito concorrencial: a sua importância na proteção da criação no direito da moda |
| Author(s)/Inventor(s): | Ana Carolina Berriel Borges Gouvea de, Souza |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar a ligação e importância do Direito Concorrencial na proteção das criações no setor da moda, com foco especial na aplicação da Propriedade Intelectual. A moda é um mercado bilionário, com escala global, sendo essencial o respaldo jurídico para garantir a proteção de suas criações e invenções. O trabalho aborda os principais instrumentos legais disponíveis no Brasil, como a Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) e a Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98), e as jurisprudências, que preenchem as lacunas deixadas pelo legislativo. É trabalhado também como o mundo trata do assunto e a evolução do mesmo ao decorrer do tempo. Além disso, são analisados casos práticos nacionais e internacionais, para demonstrar como a concorrência desleal impacta o mercado e as criações autorais. |
| Keywords: | Concorrência desleal Direito autoral Direito da concorrência Moda Propriedade industrial |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Ana Carolina Berriel Borges Gouvea de. Direito concorrencial: a sua importância na proteção da criação no direito da moda. 2025. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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