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http://hdl.handle.net/11422/27373
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicabilidade da legislação atual sobre os esportes eletrônicos (e-sports) e a relação estabelecida entre atletas e organizações |
| Author(s)/Inventor(s): | Conceição, João Victor Cantanhede |
| Advisor: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente às relações estabelecidas no contexto dos esportes eletrônicos (esports), com especial atenção à vinculação jurídica entre atletas e organizações. Considerando o crescimento exponencial da prática competitiva de jogos eletrônicos, tanto em termos econômicos quanto sociais, busca-se compreender em que medida o ordenamento jurídico nacional é capaz de responder às demandas específicas desse novo fenômeno. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia exploratória e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência e dados quantitativos da indústria de esports. Inicialmente, o estudo aborda o protagonismo dos esportes eletrônicos na atualidade e suas características próprias, distinguindo-os das modalidades esportivas tradicionais. Em seguida, discute-se a lacuna normativa existente e os impactos da ausência de regulação adequada, especialmente no tocante aos direitos trabalhistas dos atletas. Por fim, analisa-se a jurisprudência relacionada ao tema, destacando casos emblemáticos, como o do jogador Matheus “Brutt” Queiroz, e propondo a necessidade de criação de um marco regulatório específico, capaz de assegurar garantias mínimas aos profissionais da área, com destaque para a proteção da saúde mental, física e das condições laborais. Conclui-se que, diante da complexidade das relações envolvidas e da crescente profissionalização do setor, a regulamentação dos eSports se apresenta como medida urgente e imprescindível à efetivação dos direitos fundamentais e à segurança jurídica das partes envolvidas. |
| Keywords: | Esporte eletrônico Atleta Direito desportivo Esporte Gestão esportiva Jogo eletrônico |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CONCEIÇÃO, João Victor Cantanhede. A aplicabilidade da legislação atual sobre os esportes eletrônicos (e-sports) e a relação estabelecida entre atletas e organizações. 2025. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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