Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002

Silva, Letícia Auad da

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			http://hdl.handle.net/11422/27374

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Letícia Auad da
Advisor:	Rodrigues, Cássio Monteiro
Abstract:	A monografia apresenta uma análise comparativa entre o casamento e a união estável no ordenamento jurídico brasileiro, examinando as evoluções e retrocessos ocorridos desde a promulgação do Código Civil de 2002. O estudo investiga os fundamentos conceituais, pressupostos legais e aspectos patrimoniais de ambos os institutos, identificando convergências e divergências em sua regulamentação normativa. A pesquisa analisa o instituto do casamento em suas dimensões formal e material, abordando seus pressupostos, formalidades e regimes de bens, bem como examina a união estável enquanto entidade familiar constitucionalmente reconhecida, seus fundamentos legais, instrumentos de formalização e disciplina patrimonial. O trabalho identifica os principais desafios na equiparação dos institutos, destacando a insegurança juridical decorrente da ausência de consolidação jurisprudencial e as dificuldades probatórias nas ações de reconhecimento de união estável. Analisa-se o papel dos Tribunais Superiores na uniformização do entendimento jurisprudencial e examina-se criticamente os requisitos probatórios estabelecidos pela jurisprudência. A pesquisa aborda ainda as perspectivas de mudança trazidas pelo Anteprojeto do Novo Código Civil, especialmente no que concerne à nova sistematização da união estável e às principais alterações propostas no âmbito do direito de família. A metodologia empregada baseia-se na análise documental da legislaçãopertinente, exame da jurisprudência dos tribunais superiores e revisão da doutrina especializada. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido avanços significativos no reconhecimento da diversidade familiar, persistem lacunas normativas e inconsistências jurisprudenciais que comprometem a segurança jurídica. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamento legislativo que promova maior harmonização entre os institutos, preservando suas características distintivas enquanto assegura tratamento isonômico aos diferentes arranjos familiares reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords:	Casamento Brasil. [Código civil (2002)] Jurisprudência Regime de bens União estável
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Letícia Auad da. Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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