O contrato de trabalho do jogador de futebol e as suas especificidades

Ferreira, Fellipe Medeiros Alvarenga

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			http://hdl.handle.net/11422/27505

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O contrato de trabalho do jogador de futebol e as suas especificidades
Author(s)/Inventor(s):	Ferreira, Fellipe Medeiros Alvarenga
Advisor:	Vargas, Angelo Luis de Souza
Abstract:	O presente trabalho analisa o contrato especial de trabalho do jogador de futebol profissional à luz da legislação brasileira, com ênfase na Lei Geral do Esporte (Lei no 14.597/2023), discutindo suas particularidades em relação ao regime celetista tradicional. Parte-se da evolução histórica e normativa do futebol no Brasil, desde sua elitização inicial até a consolidação como profissão regulada. Em seguida, são abordadas as estruturas contratuais específicas do vínculo desportivo, como a obrigatoriedade de prazo determinado, a dualidade entre vínculo empregatício e federativo, as cláusulas compensatória e indenizatória, além de direitos patrimoniais como o direito de imagem e o direito de arena. A análise se desenvolve sob perspectiva crítica, confrontando os avanços legislativos com as dificuldades enfrentadas na prática cotidiana, especialmente por atletas vinculados a clubes de menor expressão. Com base em revisão bibliográfica e leitura sistemática a legislação vigente, o trabalho busca demonstrar que, embora o contrato especial represente um avanço em termos de proteção jurídica ao atleta, ainda persistem lacunas normativas e assimetrias que exigem maior atenção do ordenamento jurídico. O jogador de futebol, antes de ser ídolo midiático, é um trabalhador que precisa de instrumentos eficazes para garantir sua dignidade profissional.
Keywords:	CLT Contrato de trabalho Direito desportivo Jogador de futebol Relação de trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FERREIRA, Fellipe Medeiros Alvarenga. O contrato de trabalho do jogador de futebol e as suas especificidades. 2025. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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