Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica

Oliveira, Roberto Ibsen Ferreira de

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			http://hdl.handle.net/11422/27612

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Roberto Ibsen Ferreira de
Advisor:	Garcia, Ivan Simões
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo o fenômeno das horas extras habituais no Brasil, com ênfase em suas consequências sociais, econômicas e jurídicas, além de realizar uma análise comparada com outros ordenamentos jurídicos sobre o tema. Parte-se da constatação de que a prática reiterada de sobrejornada, apesar de amparada pela legislação infraconstitucional e aceita pela jurisprudência trabalhista, contraria os princípios promovidos pela Constituição Federal de 88. Para tanto, utiliza-se de dados que buscam entender como uma jornada longa de trabalho acaba afetando a saúde do trabalhador, o ambiente laboral, além de constatar os impactos no sistema judiciário trabalhista brasileiro. Ademais, procura analisar como países desenvolvidos tratam o tema. O trabalho propõe uma nova abordagem jurídica, fundamentada em valores constitucionais e no exemplo de legislações estrangeiras, como forma de enfrentar esse problema estrutural nas relações de trabalho.
Keywords:	CLT Direito do trabalho Hora extra Jornada de trabalho Justiça do trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Roberto Ibsen Ferreira de. Horas extras habituais: parâmetros para uma nova abordagem jurídica. 2025. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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