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http://hdl.handle.net/11422/27615
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Raphael Pereira da |
| Advisor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Abstract: | Este trabalho analisa criticamente as políticas públicas de saúde mental voltadas à população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, sob a ótica da Teoria da Justiça de John Rawls. A pesquisa parte da hipótese de que a saúde mental, embora um direito formal, permanece um privilégio de classe, inacessível aos estratos mais vulneráveis. Através de uma análise qualitativa normativa de marcos legais, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e de dados socioeconômicos, o estudo investiga a distância entre os direitos garantidos e sua efetivação prática. Constata-se que as políticas vigentes falham em cumprir o princípio da diferença e a igualdade de oportunidades, reproduzindo um ciclo de exclusão psíquica e social. Conclui-se que o arranjo institucional atual é insuficiente para promover justiça social. Por fim, são propostas recomendações para o aprimoramento das políticas, com ênfase na intersetorialidade, em modelos como o Housing First, na justiça orçamentária e no fortalecimento do controle social, visando alinhar a prática estatal aos imperativos da justiça como equidade. |
| Keywords: | Direito à saúde mental Justiça social Pessoa em condição de rua Políticas públicas Saúde mental |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Raphael Pereira da. Saúde mental como privilégio de classe: análise das políticas públicas de saúde mental voltadas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro à luz da Teoria da Justiça de John Rawls. 2025. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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