O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça

Laurentino, Gustavo de Lima

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			http://hdl.handle.net/11422/27617

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça
Author(s)/Inventor(s):	Laurentino, Gustavo de Lima
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao concerto de versões entre co-investigados, sob a perspectiva do direito de defesa, especialmente no contexto da persecução penal. Buscar-se-á os limites de incidência do direito de defesa e do crime de obstrução de justiça. O referencial teórico-metodológico adotado pauta-se em revisão doutrinária e jurisprudencial, com destaque à análise de três decisões do STF que evidenciam a controvérsia em torno do tema: Habeas Corpus nº 86.864-9/SP, Habeas Corpus nº 141.478/RJ e PET 12.100/DF. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate jurídico ao propor uma leitura que concilie a efetividade da persecução penal com a proteção das garantias constitucionais do acusado, reafirmando o caráter garantista que deve nortear o processo penal no Estado Democrático de Direito. Propõe-se, nesse sentido, um cotejo dos entendimentos do STF, à luz do direito de defesa e do das bases teóricas envolvendo o crime de obstrução de justiça.
Keywords:	Brasil. Supremo Tribunal Federal Depoimento (processo penal) Direito a não auto incriminação Direito de defesa Obstrução da justiça
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LAURENTINO, Gustavo de Lima. O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça. 2025. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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