Análise da aplicação da presunção de inocência e da prisão processual no caso Henry Borel

Santos, Shellda Francisco dos

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			http://hdl.handle.net/11422/27747

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise da aplicação da presunção de inocência e da prisão processual no caso Henry Borel
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Shellda Francisco dos
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da aplicação dos princípios da presunção de inocência e da prisão processual no contexto do caso Henry Borel. Trata-se do caso que envolve a trágica morte do menino Henry Borel, cuja mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, foram acusados e presos preventivamente. A pesquisa investiga a interpretação e a aplicação dos direitos fundamentais dos acusados em foco no caso em questão, apurando a fundamentação legal para a prisão preventiva, considerando a gravidade do crime e a necessidade de compatibilizar a atuação estatal com as garantias constitucionais relacionadas à presunção de inocência dos acusados. Examina-se também o papel da mídia e a sua influência sobre a opinião pública, com foco na formação de juízos antecipados que podem comprometer o princípio da imparcialidade judicial. Por fim, o estudo busca refletir sobre a eficácia do sistema de justiça penal brasileiro na proteção dos direitos individuais frente a pressão social e midiática. O objetivo é contribuir para o debate sobre o equilíbrio entre a garantia da ordem pública e o respeito às garantias constitucionais no processo penal.
Keywords:	Legislação da criança e do adolescente Medeiros, Henry Borel, 2016-2021 Princípio da inocência Prisão preventiva Violência doméstica
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Shellda Francisco dos. Análise da aplicação da presunção de inocência e da prisão processual no caso Henry Borel. 2025. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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