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http://hdl.handle.net/11422/4895
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O conflito tributário entre governo federal e estados no ambiente da constituinte de 1987/1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Boente, Will Rocha |
| Orientador: | Homsy, Nelson Chalfun |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo explicitar o conflito federativo entre os estados e o governo federal por recursos para financiamento do seu desenvolvimento. Para que este objetivo seja alcançado, buscar-se-á apresentar a evolução dos tributos no Brasil, principalmente do ICMS e do IPI e os debates que ocorreram durante a constituinte de 1987/88. O conflito entre os centralistas e os federalistas também será pauta de discussão, pois contribui para explicar muito dos problemas associados à questão deste trabalho. Nota-se que a estrutura tributária brasileira ainda é ineficiente, apesar de na Constituinte este tema ter sido amplamente debatido. É imprescindível o debate acerca da unificação do IVA (imposto sobre o valor agregado) no país, com o intuito de amenizar e até mesmo eliminar conflitos políticos regionais e alavancar a economia do país. |
| Palavras-chave: | ICMS IPI Estrutura tributária brasileira Tributos - Brasil Sistema tributário nacional |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Nov-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
Arquivos associados a este item:
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