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http://hdl.handle.net/11422/5423| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Participação popular: representativa ou não? |
| Author(s)/Inventor(s): | Paulo, Samuel Santana de |
| Advisor: | Rich, Cristina Ayoub |
| Abstract: | Analisa a representatividade da participação social na democracia brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, focando nos casos dos conselhos de políticas públicas e conferências. Foi feito um breve histórico sobre participação social na história da política brasileira, contextualizando os processos de cidadania e direitos, assim como, o processo de conquistas da sociedade civil para a ampliação da democracia brasileira. E ainda um estudo dos espaços de participação social – conselhos e conferências – a partir da Constituição Federal de 1988, examinando em que medida essas instituições democráticas são inclusivas. Por último vamos examinar a repercussão do decreto 8.243/2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Para a realização desse trabalho foi feita uma abordagem metodológica, de estudo bibliográfico sobre cidadania no Brasil, e também dos mecanismos de participação social durante o atual período democrático, pesquisa de reportagens referentes ao decreto 8.243/2014, além de pesquisa documental sobre as conferências, conselhos e o impacto da participação na proposição legislativa. |
| Keywords: | Participação comunitária Constituição Federal Representação política Democracia participativa Cidadania |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 6-Mar-2015 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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