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http://hdl.handle.net/11422/5596| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Letícia Tugeiro |
| Advisor: | Vasconcelos, Andre Roque |
| Abstract: | Analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Inicialmente, será feita uma breve abordagem sobre o contexto em que foi criado o incidente, bem como suas características e particularidades. Após, será feita a análise empírica do entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação dos requisitos de admissibilidade do incidente, onde serão detidamente analisados todos os acórdãos admitindo a instauração de um IRDR, desde o surgimento do incidente a partir da entrada em vigor do CPC, isto é, em 18/03/2016, até o último dia do mês de dezembro de 2017. Por fim, serão apresentadas as conclusões do estudo. |
| Keywords: | Coisa julgada Aspectos gerais Conexão de causas Julgamento Thing judged General aspects Connection of causes Judgment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Letícia Tugeiro. O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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