Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A

Paes, Amanda Letícia Muniz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5627

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Paes, Amanda Letícia Muniz	-
dc.date.accessioned	2018-11-05T15:07:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:42Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	PAES, Amanda Letícia Muniz. Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A. 2018. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5627	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato preliminar	pt_BR
dc.subject	Sociedade comercial	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Preliminary contracts	pt_BR
dc.subject	Commercial society	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.subject	Responsibility	pt_BR
dc.title	Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5292542368480444	pt_BR
dc.description.resumo	A complexidade inerente às operações de compra e venda de participações societárias e o intenso tráfego jurídico de contratos preliminares em tais operações passaram a exigir um estudo aprofundado sobre as consequências decorrentes das negociações preliminares desenvolvidas em abrigo destes instrumentos. O presente trabalhanalisa a natureza jurídica dos contratos que inauguram as operações de fusões e aquisições, designadamente os term sheets, a fim de estabelecer a tutela jurídica aplicada aos mesmos. Para tanto, foi necessário realizar um estudo doutrinário e jurisprudencial, a fim de identificar a incidência dos princípios da teoria geral dos contratos em tais contratações e a sua influência sobre o caráter vinculante destes instrumentos. Neste sentido, concluiu-se ser imprescindível o debate sobre o comportamento das partes durante a fase negocial, a fim de determinar se os graus de vinculação estabelecidos no início da relação, de fato, permanecem os mesmos durante toda a vigência do contrato intermediário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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