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http://hdl.handle.net/11422/5696
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Rhafael Magnus Kiss |
| Advisor: | Colares, Laís Gramacho |
| Abstract: | A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL. |
| Keywords: | Empresa Fechada de Previdência Complementar Fundo de pensão Previdência Privada CSLL IRPJ Private Pension Companies Pension Fund Private Pension Income Tax before Legal Entity Social Contribution before Liquid Profit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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