Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle
Author(s)/Inventor(s):	Molinaro, Andre
Advisor:	Quirino, Carina de Castro
Abstract:	Analisa as fundações de direito privado instituídas pelo Estado como forma de descentralização de suas atividades por meio do instituto da fundação, oriundo do direito privado. O trabalho busca abordar os principais pontos a respeito dessas entidades, o tratamento legal e constitucional do tema para, por fim, culminar com uma análise dos aspectos relativos às formas de controle exercido sobre essa espécie de fundações.
Keywords:	Reforma administrativa Descentralização administrativa Direito administrativo Administração pública Administrative reform Administrative decentralization Administrative law Public administration
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MOLINARO, Andre. Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle. 2018. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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