Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas

Batista, Fernanda Corrêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5908

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Batista, Fernanda Corrêa	-
dc.date.accessioned	2018-12-03T13:02:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:45Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	BATISTA, Fernanda Corrêa. Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5908	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.subject	Receita pública	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Taxas	pt_BR
dc.subject	Public finances	en
dc.subject	Public revenue	en
dc.subject	Federalism	en
dc.subject	Tax	en
dc.title	Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	A emenda constitucional nº 93/2016 trouxe aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias nova redação ao artigo 76, de modo que foram incluídas à Desvinculação das Receitas da União (DRU) o produto arrecadado por meio de taxas. O trabalho em tela tem como premissa compreender o fenômeno da DRU, bem como analisar as características intrínsecas do tributo taxa, de modo que se possa identificar se, com a emenda constitucional nº 93/2016, houve a descaracterização do aludido tributo. Com isso, pretende-se apurar se a medida é adequada e eficiente, bem como verificar se o instrumento é constitucional ou apenas satisfatório ao que se pretende.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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