As implicações jurídicas na mudança de sexo

Lima, Bernardo Monclaro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Lima, Bernardo Monclaro	-
dc.date.accessioned	2018-12-18T14:20:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:35Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Bernardo Monclaro. As implicações jurídicas na mudança de sexo. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6005	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Cirurgia de transgenitalização	pt_BR
dc.subject	Identidade sexual	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.title	As implicações jurídicas na mudança de sexo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Devido à discordância entre seu sexo biológico e seu sexo psicossocial, o indivíduo trans acaba por gerar um conflito dentro de si. Com a evolução da medicina e a legalização dos procedimentos cirúrgicos, esse conflito pode acabar sendo resolvido pela cirurgia de transgenitalização. Porém, o procedimento cirúrgico não é o único desejo dos trans. Feita a cirurgia de transgenitalização o próximo passo será a alteração do nome e do gênero do indivíduo no seu registro civil com o objetivo de adequar o nome à sua condição físico-psíquica, para que os mesmos possam viver com dignidade, evitando constrangimentos. Diante da vacância legislativa, cabe o Poder Judiciário como a única opção para o pedido de retificação do registro civil, sendo observado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos da Personalidade contidos em nosso ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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