Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro

Luca, Patrícia Pizzino de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6008

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Luca, Patrícia Pizzino de	-
dc.date.accessioned	2018-12-18T14:29:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:35Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	LUCA, Patrícia Pizzino de. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6008	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.subject	Herdeiro necessário	pt_BR
dc.subject	Succession	en
dc.subject	Supreme Federal Court of Brazil	en
dc.subject	Unconstitutionality by omission	en
dc.subject	Heir needed	en
dc.title	Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa a sucessão hereditária do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente conforme o tratamento conferido pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, em seguida de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil e, por fim, pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e nº 646.721-RS. Há polêmica doutrinária em que se indaga se o companheiro é considerado herdeiro necessário, sobretudo, após decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Logo, pretende-se enfrentar as obscuridades e controvérsias sobre o assunto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PPLuca.pdf		455.17 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository