A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem

Delgado, Bruna Corrêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6009

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem
Author(s)/Inventor(s):	Delgado, Bruna Corrêa
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Abstract:	Explicita a questão sucessória em casos de inseminação artificial, em regra homóloga, quando ocorrida após a morte do dono do material genético que fora congelado para utilização futura ou em casos de embrião criopreservado. O objetivo final é a discussão acerca da possibilidade de se considerar esse filho como herdeiro legítimo ou não, uma vez que fora concebido após a abertura da sucessão, utilizando fontes doutrinárias, Código Civil, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Constituição da República Federativa do Brasil. Com a ausência de leis sobre o assunto, analisar-se-á a jurisprudência e as questões internacionais referentes a este caso.
Keywords:	Inseminação artificial Embrião humano Sucessão Legitimidade da lei Artificial Insemination Human embryo Sucession Legitimacy of the law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DELGADO, Bruna Corrêa. A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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