O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017

Felix, Mirella Victoria Luna

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6026

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Boiteux, Luciana	-
dc.contributor.author	Felix, Mirella Victoria Luna	-
dc.date.accessioned	2018-12-20T12:34:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:12Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	FELIX, Mirella Victoria Luna. O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a eles aplicadas – Análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017. 80 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6026	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adolescentes	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Medida sócio-educativa	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Adolescents	en
dc.subject	Drug Trafficking	en
dc.subject	Socio-educational measure	en
dc.subject	Jurisprudence	en
dc.title	O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4018927552301393	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa a aplicação da medida de internação aplicada aos adolescentes quando autores de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com enfoque na jurisprudência do TJRJ no ano de 2017. Busca-se compreender por que a internação, que deveria ser medida excepcional, vem sendo aplicada de maneira exponencial pelo TJRJ, apesar do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, busca-se esclarecer quem são os jovens que participam do tráfico de drogas e porque ocorre assimetria na aplicação da medida de internação, notando-se claramente sua maior incidência entre jovens oriundos de classes sociais desprivilegiadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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