O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal

Melo, Beatriz Costa de

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			http://hdl.handle.net/11422/6148

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal
Author(s)/Inventor(s):	Melo, Beatriz Costa de
Advisor:	Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract:	Analisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords:	Direito Processual Direito Tributário Precedentes vinculantes Procedural Law Mass litigations Tax Law Binding precedents
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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