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http://hdl.handle.net/11422/6153| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo sobre as formas de proteção do design de moda: a demanda social entre a aplicação dos institutos - lege lata - e a necessidade da criação de uma lei específica - lege ferenda |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Larissa Melo Domingues da |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | Expõe a evolução da moda e sua importância – do início da moda até o século XXI –, tal passeio histórico torna o entendimento da relação entre o direito e a moda mais clara. Dessa relação surgiu o Fashion Law, que possui ligação com várias áreas do direito, principalmente, com a Propriedade Intelectual, importantíssima para a moda, pois tutela um problema antigo da indústria da moda: a cópia. Contudo, por ser aplicada com base em uma legislação não específica acaba não esclarecendo os conceitos, naturezas e delimitações necessários para a proteção de um setor com tantas particularidades. Tal carência legislativa é latente diante da nova economia e da importância socioeconômica da moda – uma indústria que precisa de maior eficiência e clareza no dispositivo legal –, sendo tal medida essencial para atender a demanda social. |
| Keywords: | Moda Propriedade Intelectual Direito Penal Econômico Indústria têxtil Fashion Intellectual property Economic Criminal Law Textile industry |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Larissa Melo Domingues da. Um estudo sobre as formas de proteção do design de moda: a demanda social entre a aplicação dos institutos - lege lata - e a necessidade da criação de uma lei específica - lege ferenda. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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