A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde

Jorgensen, Sylvia Kauffmann

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6199

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde
Author(s)/Inventor(s):	Jorgensen, Sylvia Kauffmann
Advisor:	Lages, Juliana Gomes Sousa
Abstract:	O Código de Defesa do Consumidor (CDC), com base na Constituição Federal de 1988, trata de forma privilegiada a tutela do direito à saúde e segurança no consumo. Nesse âmbito, o acesso a alimentos seguros e de qualidade se consubstanciam em uma das relevantes esferas de garantia desses direitos a serem observadas, tendo em vista o aumento dos riscos de contaminação e a queda da qualidade dos produtos, bem como a marcada vulnerabilidade do consumidor no ambiente de massificação da atualidade. Dentre as disposições do CDC, o tratamento da Responsabilidade Civil Objetiva e a sua consequente aplicação no caso concreto envolvendo consumo de alimentos pode ser entendida como mais um dos instrumentos de tutela ao consumidor. Neste contexto a presente monografia investiga as tendências jurisprudenciais acerca da responsabilização civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos, através da seleção e análise de julgados exemplificativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à luz da Teoria da Qualidade do CDC, com foco na garantia dos direitos essenciais à vida, à saúde e à segurança.
Keywords:	Direito do Consumidor Direito à Saúde e Segurança Teoria da Qualidade Consumo de Alimentos Danos Morais Consumer Law Right to Health and Safety Theory of Quality Food Consumption Moral Damages
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	JORGENSEN, Sylvia Kauffmann. A responsabilidade civil por danos morais nas relações de consumo de alimentos: uma análise das tendências jurisprudenciais com ênfase na garantia do direito à saúde. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SKJorgensen.pdf		453.77 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository