Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas

Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6203

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado de	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:18:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Lucas Antunes Braga Machado de. Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas. 2018. 43 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6203	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Capacidades institucionais	pt_BR
dc.subject	Deferência judicial	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade da Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Efeitos sistêmicos	pt_BR
dc.subject	Doutrina Chevron	pt_BR
dc.subject	Institutional capacities	pt_BR
dc.subject	Judicial deference	pt_BR
dc.subject	Public policies	pt_BR
dc.subject	Administration discretion	pt_BR
dc.subject	Dynamic effects	pt_BR
dc.subject	Chevron doctrine	pt_BR
dc.title	Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objeto observar as limitações do Poder Judiciário para tomar decisões em matéria de políticas públicas que afrontem interpretações diversas por parte da Administração Pública. Como parâmetro, faz-se uma leitura das capacidades institucionais como conceito e argumento, bem como observa as vantagens inerentes a se aderir a um modelo que privilegia a Administração nessa temática e busca se livrar de estigmas criados para justificar uma postura judicial ativista mesmo quando essa opção resulta em desvantagem para o sistema sócio-político como um todo. O raciocínio nos leva a refletir se a deferência como mecanismo institucional pode trazer uma alternativa viável, mais justa e eficiente para a formulação e implementação de políticas públicas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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