Aspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federais

Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6204

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fabio Correa Souza de	-
dc.contributor.author	Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro da	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:19:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:44Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Gustavo Rocha Faria Carneiro da. Aspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federais. 2018. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6204	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo	pt_BR
dc.subject	Concessões	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Relicitação	pt_BR
dc.subject	Cláusulas exorbitantes	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Administrative contract	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.subject	Rebidding	pt_BR
dc.subject	Shared risk	pt_BR
dc.subject	Public concession	pt_BR
dc.subject	Extraordinary clause	pt_BR
dc.title	Aspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca tratar da evolução do direito administrativo em relação às concessões de rodovias federais, que constituem o principal modal de transporte do país. Apesar do progresso regulatório, verifica-se um cenário próximo ao abandono de algumas rodovias, sem que tenham se iniciado processo de decretação de caducidade. O trabalho perpassa por institutos tradicionais do direito administrative como a clausula exorbitante e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Estuda-se a efetivadade das cláusulas essenciais e as hipóteses de extinção dos contratos de concessão. A Lei de Parcerias Público-Privadas foi promulgada em dezembro de 2004 sem que tenha sido utilizada na celebração de quaisquer contratos de rodovia da Administração Federal. O cenário de recessão econômica que se alastrou pelo país somado às restrições orçamentárias da União demandam o aperfeiçoamento e flexibilização de institutos jurídicos correntes para solucionar a crise das rodovias federais. Foi feita uma abordagem legal brasileira frente às Leis nº 8.666/1993, nº 8.987/1995, nº 11.079/2004, nº 13.334/2015 e nº 13.448/2016, além da tentativa de regulamentação da Medida Provisória nº 800/2017.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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