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http://hdl.handle.net/11422/6205| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Dumping social à luz da Constituição de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Cavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira |
| Advisor: | Garcia, Ivan Simões |
| Abstract: | A presente monografia apresenta como objetivo realizar um estudo teórico acerca do fenômeno do dumping social, o qual não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição de 1988, tendo em vista o movimento de constitucionalização do Direito. Para tanto, buscar-se-á compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como os direitos sociais e a ordem econômica, junto à análise do sistema capitalista. Ademais, analisar-se-á o dumping social sob uma perspectiva de mercado, sempre atrelado à função social do direito. Também explicitaremos como se dá a sua configuração em âmbitos internacional e nacional, bem como qual dano que tal prática pode causar. Não vislumbra o presente trabalho fazer análise jurisprudencial ou apontar sugestões acerca de como evitar, ou punir, o dumping social, apenas descrevê-lo. |
| Keywords: | Dumping social Direito do Trabalho Direito Constitucional Ordem Econômica Direitos Sociais Capitalismo Dano Social Social dumping Labor Law Constitutional right Economic Order Social rights Capitalism Social Damage |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAVALCANTI, Débora dos Santos Ferreira. Dumping social à luz da Constituição de 1988. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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