As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador

Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Somogy, Andressa	-
dc.contributor.author	Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa	-
dc.date.accessioned	2019-01-22T13:36:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:45Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CALDAS, Ana Paula Rodrigues Costa. As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6209	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Saúde do trabalhador	pt_BR
dc.subject	Mudanças legislativas	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Worker health	pt_BR
dc.subject	Legislative changes	pt_BR
dc.subject	Collective bargaining	pt_BR
dc.subject	Labor reform	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Social rights	pt_BR
dc.title	As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2990450901693302	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo identificar quais são as consequências para a vida e saúde do trabalhador, trazidas com as mudanças legislativas no Brasil, tendentes a disseminar uma política neoliberal. Para tanto, o trabalho parte do contexto e análise do surgimento da negociação coletiva de trabalho, passando pelas recentes alterações legislativas ocorridas em nosso país, com maior enfoque na Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Os novos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho demonstram que a negociação coletiva ganhou força de lei, trazendo o que é permitido e o que não é permitido na negociação entre empregados e empregadores, entretanto, tais artigos contrariam direitos sociais fundamentais trabalhistas previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que pode causar retrocesso e prejuízos à saúde dos trabalhadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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