Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015

Bôa, Marcos Dias

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6221

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Fonseca Neto, Ubirajara da	-
dc.contributor.author	Bôa, Marcos Dias	-
dc.date.accessioned	2019-01-23T14:35:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:26Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	BÔA, Marcos Dias. Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6221	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Tutelas provisórias	pt_BR
dc.subject	Tutelas de urgência	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Estabilização da tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Civil proceedings	pt_BR
dc.subject	Temporary guardianships	pt_BR
dc.subject	Emergency care	pt_BR
dc.subject	Early care	pt_BR
dc.subject	Stabilization of early guardianship	pt_BR
dc.title	Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8974412673225352	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho incube-se de analisar o escopo das tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil, em vigência desde 18 de março de 2016. As tutelas de urgência possuem importância no exercício jurisdicional do Estado-juiz e na exteriorização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e efetividade da jurisdição. Oferta-se especial analise à estabilização da tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, única modalidade que suporta estabilização (art. 304 do CPC/15). Na referida modalidade de tutela antecipada, disposta no capítulo II do título II do Livro V do Novo Código de Processo Civil, encontram-se determinadas características, como a limitação da petição inicial e possibilidade de aditamento após a decisão. Deve-se apontar os requisitos de perigo ou risco e a indicação do pedido de tutela final; para que este possa seguir para a apreciação do magistrado, que, determinará a condução do processo para à estabilização da tutela antecipada. Analisa-se essas e outras mudanças no curso do processo civil, contrapondo os princípios e regras, a aplicação jurisprudencial e as enunciações doutrinárias com vistas a contribuir para a solidificação de um processo civil que atenda as exigências da contemporaneidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MDBoa.pdf		383.65 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository