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http://hdl.handle.net/11422/6248| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual |
| Author(s)/Inventor(s): | Rabelo, Letícia Almeida |
| Advisor: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Co-advisor: | Carneiro, Fredson Oliveira |
| Abstract: | O objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais. |
| Keywords: | Identidade de gênero Transexualidade Despatologização Reconhecimento da identidade transexual Registro Civil Gender Identity Transsexuality Depathologization Recognition of transsexual identity Civil Registry |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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