Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás

Scotto, Gabriella Centurione

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6276

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás
Author(s)/Inventor(s):	Scotto, Gabriella Centurione
Advisor:	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Abstract:	Como os prejuízos advindos dos acidentes decorrentes das operações de petróleo e gás no mar eram incalculáveis e em sua maioria gigantescos, a indústria precisou desenvolver um mecanismo que dirimisse e previsse os possíveis danos provenientes da exploração de petróleo e gás no mar, levando em consideração todo alto custo de equipamento e operação. Como fruto desta necessidade surgiu a cláusula Knock for Knock e posteriormente o Acordo Múltiplo de Isenção de Responsabilidade, ambos com o intuito de limitar a responsabilidade das partes de um contrato, ou seja, cada parte seria responsável somente por seus equipamentos e empregados, independente do agente causador do dano. Por mais que a cláusula tenha virado um padrão na indústria de petróleo e gás, por ser considerada recente, ainda há muitas controvérsias sobre o tema e muitas questões a serem discutidas. Desta forma, o trabalho analisará as formas de aplicabilidade da cláusula Knock for Knock em um cenário brasileiro, como maneira de determinar a alocação de responsabilidade entre as partes, incluindo sua aceitação. Também será examinada a lei de arbitragem, a qual determina que a convenção arbitral pode ter lei distinta da legislação contratual, sendo assim aceita no escopo do contrato, além de apresentar com maior clareza a finalidade, benefícios e malefícios da supramencionada cláusula.
Keywords:	Operações Exploração Petróleo Gás Mar Danos Companhias Industria Cláusula Knock for Knock Acordo Insenção Responsabilidade Operations Exploration Oil Offshore Damages Companies Industry Clause Agreement Harmless Responsability
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SCOTTO, Gabriella Centurione. Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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