A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro

Cerqueira, Marina Ozorio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6351

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Cerqueira, Marina Ozorio	-
dc.date.accessioned	2019-02-04T13:59:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:58Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	CERQUEIRA, Marina Ozorio. A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6351	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha Law	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure Law	pt_BR
dc.subject	Public Prosecutor’s Office	pt_BR
dc.title	A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4159598013537901	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho é resultado do crescente diálogo quanto às origens e às consequências da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito penal e na sociedade civil como um todo. Nos últimos anos, é notório que os debates nos meios de comunicação trouxeram à tona casos nos quais mulheres foram vítimas de violências psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, sendo certo que estas possuem, como pré-requisito, o convívio com os agressores no âmbito das relações nas unidades domésticas, na unidade da família ou ainda em qualquer relação íntima de afeto. Ademais, o dilema da violência doméstica é cada vez mais visto como um problema de saúde pública e o surgimento da referida legislação é uma consequência direta da luta histórica dos movimentos feministas e das mulheres individualmente pelo fim da impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Neste diapasão, a presente pesquisa busca estudar e analisar a aplicação da referida Lei pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos casos do cometimento da violência contra a mulher, levando-se como parâmetro a atuação junto à 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador para com os crimes cometidos no lapso temporal do ano de 2016.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MOCerqueira.pdf		666.34 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository