Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/6452
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional |
Author(s)/Inventor(s): | Fonseca, Washington Luiz |
Advisor: | Litrento, Roberto Monteiro |
Abstract: | Esse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros. |
Keywords: | Código de processo civil Tutela jurisdicional Acesso aos serviços de saúde |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2018 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | FONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
WLFonseca.pdf | 444.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.