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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo-
dc.contributor.authorBrito Neto, Roberto-
dc.date.accessioned2019-03-20T16:19:17Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:46Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationBRITO NETO, Roberto. Sistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogas. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6770-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectSistema socioeducativopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.titleSistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5979634225993555pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca tratar sobre o sistema socioeducativo e a política de drogas, analisando os adolescentes em conflito com a lei de drogas. Partindo da superficial percepção da discrepância entre a realidade do sistema socioeducativo e os direitos das crianças e dos adolescentes elencados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o presente trabalho irá analisar o histórico legal e a política nacional na seara infanto-juvenil, bem como o contexto histórico da política de drogas, buscando identificar as ideologias e discursos que orientavam o aparato estatal. Além disso, analisará os dados referentes aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, de forma mais rasa desde a independência até a década de 90 e de forma mais aprofundada de 1999 até 2016. O presente trabalho utiliza como método de pesquisa a revisão bibliográfica e análise de dados, tendo como marco teórico a Criminologia Crítica, sendo Alessandro Baratta e Salo de Carvalho seus autores referenciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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