A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação

Silva, Victor Caetano da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7114

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.author	Silva, Victor Caetano da	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T16:45:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:52Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Victor Caetano da. A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7114	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justa indenização	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Unidade de Conservação	pt_BR
dc.subject	Parque Estadual	pt_BR
dc.subject	Parâmetros indenizatórios	pt_BR
dc.subject	Fair compensation	pt_BR
dc.subject	Dispossession	pt_BR
dc.subject	Conservation Unit	pt_BR
dc.subject	State Park	pt_BR
dc.subject	Compensatory parameters	pt_BR
dc.title	A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer uma reflexão acerca das indenizações nas desapropriações em áreas de preservação ambiental, como é o caso das Unidades de Conservação. A partir de uma análise da propriedade e das formas que o Estado possui para intervir na mesma, fazendo um apanhado histórico da legislação ambiental no Brasil, busca-se entender as peculiaridades que existem numa desapropriação com objetivo ambiental, principalmente no que diz respeito ao conceito de justa indenização. Ao final, utiliza-se um caso concreto de desapropriação em área de Parque Estadual para ilustrar a maneira pouco técnica como o Judiciário se posiciona quando se debruça sobre o tema. A importância em investigar quais os parâmetros aplicáveis a esse tipo de indenização reside no fato de que a depender da posição e dos critérios adotados isso trará uma repercussão econômica ao patrimônio, tanto do particular expropriado quanto do ente público expropriante. No caso do Poder Público, caso tais desapropriações se tornem excessivamente onerosas há, em última análise, a possibilidade de se inviabilizar a criação de novos espaços voltados à proteção ambiental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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