Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade

Guimarães, Marina Rodrigues

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			http://hdl.handle.net/11422/7941

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade
Author(s)/Inventor(s):	Guimarães, Marina Rodrigues
Advisor:	Mendonça, Patrícia Esteves de
Abstract:	A presente monografia objetiva efetuar análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família contemporâneo, sustentando que a percepção de família constitui-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção de responsabilidade do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. O tema é embasado em princípios norteadores do Direito de Família, os quais auxiliam na sustentação da multiparentalidade e que serão objeto de estudo no presente trabalho. Em seguida, há a avaliação dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo apreciação, pelo magistrado, diante do caso concreto, podendo ser reconhecidos ou não, concomitantemente. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que abrange todos os princípios estudados. Além disso, a multiparentalidade e suas possibilidades e efeitos, são avaliadas e ponderadas, neste estudo, como medida adequada, bem como os eventuais problemas enfrentados pelo instituto.
Keywords:	Família Vínculo afetivo Socioafetividade Princípios Multiparentalidade Family Affective bond Socioaffectivity Principles Multiparenting
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GUIMARÃES, Marina Rodrigues. Família contemporânea: o cenário da socioafetividade e da multiparentalidade. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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