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http://hdl.handle.net/11422/7957
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A harmonização das relações de consumo e a defesa do fornecedor |
Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Natalie Murcia Pozes |
Advisor: | Barcelos, Daniela Silva Fontoura de |
Abstract: | O objetivo do presente trabalho é de discutir as obrigações as quais o consumidor está submetido no âmbito das relações consumeristas, visando promover a discussão sobre os limites da proteção a ele conferida pelo Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se ainda com esse estudo tecer análise crítica sobre os desafios da defesa do fornecedor frente a um ordenamento protecionista. A metodologia utilizada será a análise de pesquisa empírica feita através da interpretação da jurisprudência e dos dispositivos do ordenamento pátrio. Além disso, será feita a análise crítica dos deveres imputados aos consumidores e dos institutos apresentados ao longo do trabalho frente ao princípio da harmonização das relações de consumo. |
Keywords: | Direito do Consumidor Princípio da Harmonia das relações de consumo Defesa do Fornecedor Harmonization Supplier Obligations Consumer |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2017 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | PEREIRA, Natalie Murcia Pozes. A harmonização das relações de consumo e a defesa do fornecedor. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Appears in Collections: | Direito |
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