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http://hdl.handle.net/11422/7960
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options) |
| Author(s)/Inventor(s): | Votre, Pedro Mourão |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os planos de outorga de opção de compra de ações de companhias aos administradores e empregados, e os aspectos societários e contratuais relacionados aos referidos planos, principalmente no que se refere à natureza de tais ofertas e aos aspectos contratuais relacionados à sua formalização. Será analisado como as características dos planos afetam diretamente o entendimento acerca de sua natureza. Posteriormente, ainda no âmbito de tais planos, será realizada uma análise sobre os impactos tributários e previdenciários incidentes sobre as companhias e os administradores/empregados decorrentes da realização/adesão aos mencionados planos, respectivamente. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da natureza jurídica e contratual dos planos de opção de compra de ações, e das implicações tributárias e previdenciárias decorrentes, à luz da escassa legislação nacional, da mais consagrada doutrina e da jurisprudência ainda incipiente sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou a evolução e o crescimento dos planos de opção de compra de ações no Brasil. |
| Keywords: | Plano de Opção de Compra de Ações Stock options Share plans Aspectos Societários Natureza Contratual Corporate Aspects Contractual Nature |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VOTRE, Pedro Mourão. Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options). 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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