Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro

Martins, Lais

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8064

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Martins, Lais
Advisor:	Mendonça, Patrícia Esteves de
Abstract:	A evolução cientifica apresenta cotidianamente novas descobertas no âmbito da reprodução humana e segue quebrando paradigmas anteriormente intangíveis. O presente estudo tem por objetivo analisar a prática de reprodução assistida, em especial a denominada maternidade substitutiva, que possibilita e evidencia a gestação de substituição, assunto de grande discussão doutrinaria, ainda sem disciplina jurídica, contando somente com regulamentação com Conselho Federal de Medicina. Nesse contexto, será realizada uma breve análise do conceito de filiação e seus principais contornos, como as mudanças ocorridas na estrutura familiar, a liberdade de planejamento familiar estabelecida pela Constituição Federal e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente, serão demonstradas as técnicas de reprodução assistida existentes e o conceito de maternidade de substituição, elucidando suas implicações jurídicas e os procedimentos médicos necessários. Por fim, serão observados os aspectos jurídicos no ordenamento brasileiro, identificando as hipóteses de sua ocorrência, o negócio jurídico realizado entre as partes, o conflito de maternidade, assim como, o registro civil.
Keywords:	Reprodução Assistida Fecundação in vitro Gestação de Substituição Barriga de Aluguel Assisted Reproduction In vitro fertilization Replacement Gestation Belly of Rent
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARTINS, Lais. Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LMartins.pdf		396.56 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository