Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

Lima, Georgiana da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8072

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Georgiana da Silva
Advisor:	Lage, Juliana Gomes
Abstract:	Há novas estruturas parentais em curso que clamam cada vez mais por avanços para que estejam ao abrigo de um sistema jurídico digno de uma realidade de tutela. O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas por vínculos biológicos ou registrais. Só é possível pensar a socioafetividade, e sua consequente multiparentalidade, porque a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico, de reprodução e patriarcal para tornar- se muito mais verdadeira através da coexistência entre o amor e o afeto. O presente trabalho tem como intuito, apresentar a evolução histórica do conceito de família, parentesco, filiação e suas espécies além de demonstrar a importância do princípio da afetividade implícito ao texto constitucional através da análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça em face do reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva, bem como, a exploração da questão da repercussão geral do Tema 622 do relator Ministro Luiz Fux (Recurso Extraordinário nº 989.060), consagrando o enunciado que explicita uma solução de equilíbrio entre os efeitos próprios da paternidade afetiva e biológica capaz de ponderar valores e avaliar sentimentos que vão muito além do estudo doutrinário do Direito das Famílias.
Keywords:	Direito das famílias Filiação Parentesco Afetividade Socioafetividade Multiparentalidade Family law Affiliation Kinship Affectivity Socioaffectivity Multiparity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Georgiana da Silva. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: uma análise jurídica das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2018. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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