Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico

Amarante, Renan Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8079

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferraz, Hamilton Gonçalves	-
dc.contributor.author	Amarante, Renan Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T15:07:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	AMARANTE, Renan Ribeiro. Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8079	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Portadores de sofrimento psíquico	pt_BR
dc.subject	Medida de segurança	pt_BR
dc.subject	Reforma psiquiátrica	pt_BR
dc.subject	Projeto antimanicomial	pt_BR
dc.subject	Legal disability	pt_BR
dc.subject	People from psychic suffering	pt_BR
dc.subject	Security measure	pt_BR
dc.subject	Anti-Manicomial project	pt_BR
dc.title	Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4038462874056018	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RRAmarante.pdf		404.37 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository