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http://hdl.handle.net/11422/8163| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Marina Bartlewski Moreira da |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | A presente monografia aborda o princípio da proporcionalidade na aplicação da prisão preventiva no Brasil e suas consequências sociais e no campo da violação dos direitos humanos. Para tanto, será feito uma análise da prisão preventiva e da proporcionalidade como um todo e sua colocação no sistema penal brasileiro. Além disso, será realizada uma análise comparativa entre o tratamento dado pela CIDH em dois casos na América Latina e a realidade brasileira por meio de uma entrevista realizada com advogado criminalista e ex-detento Greg Andrade. No primeiro capítulo será apresentado o conceito de prisão provisória e seus três tipos, aprofundando-se na prisão preventiva e seus princípios norteadores. Ao final do primeiro capítulo e dando início ao segundo será tratado o princípio basilar da prisão preventiva, o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios. O terceiro capítulo aborda as decisões da CIDH, onde será feita análise de relatórios da Comissão em dois casos específicos. Por fim, no quarto capítulo as decisões e orientações da Comissão são contrastadas com a realidade brasileira apresentada por uma entrevista realizada com um advogado criminalista que já viveu de perto a realidade carcerária. |
| Keywords: | Princípio da Proporcionalidade Prisão provisória Prisão preventiva Medida cautelar Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos humanos Principle of Proportionality Provisional detention Preventive detention Rovisional measure Inter-American Court of Human Rights Human rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Marina Bartlewski Moreira da. Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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