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http://hdl.handle.net/11422/8247| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Impostos sobre o consumo no brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas |
| Author(s)/Inventor(s): | Loureiro, Lucas Novaes |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A divisão da tributação do consumo entre os três entes da federação é um fenômeno singular do Brasil. Esse modelo idealizado buscando maior autonomia de estados e munícipio tem sérios efeitos colaterais. Dentre os problemas estão a conflitos de competência e guerra fiscal entre os entes. Além disso, problemas como o aumento da desigualdade social causada por uma tributação alta sobre o consumo tem sua solução dificultada em virtude dessa divisão da base tributária. Em quase todos os países o modelo adotado é um imposto único sobre o consumo, o chamado Imposto Sobre Valor Agregado. Entretanto, no Brasil, por diversos fatores, entre eles, políticos, parece haver uma dificuldade na elaboração e aprovação de uma grande e necessária reforma tributária. |
| Keywords: | Direito Tributário Imposto sobre produtos industrializados Imposto sobre serviços de qualquer natureza Conflito de competência Guerra Fiscal Desigualdade Social Imposto sobre valor agregado Reforma Tributária Tax Law Tax on Industrialized Products Services Tax Harmful Tax Competition Social Inequality Value Added Tax Tax Reform |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOUREIRO, Lucas Novaes. Impostos sobre o consumo no Brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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