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http://hdl.handle.net/11422/8315| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Mattos, Bruno Ferreira |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O presente estudo investiga a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto e seus tipos derivados. A primeira parte é dedicada ao estudo dos princípios fulcrais do Direito Penal Brasileiro e a relação estabelecida de cada um com o postulado bagatelar. Em seguida, estuda-se especificamente o princípio da insignificância e suas principais características, desde sua possível origem até a compreensão doutrinária e judicial, bem como visa desconstruir as críticas que lhe são dirigidas. A terceira parte tem como foco avaliar a incidência do princípio da insignificância nos crimes de furto, apresentando as significativas divergências jurisprudenciais que circundam o tema com a finalidade de demonstrar a problemática concernente à insegurança jurídica que interpretações deturpadas do instituto são capazes de gerar. |
| Keywords: | Princípio da Insignificância Bagatelar Crimes de furto Tipos derivados Principle of Pettiness Bagatelle Robbery crimes Derived types |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MATTOS, Bruno Ferreira. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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