Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro

Santos, Tayane Vieira dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8382

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Tayane Vieira dos
Advisor:	Castro, Nivalde José de
Abstract:	A regulação do Setor Elétrico Brasileiro envolve debates extremamente complexos, desde as diversas regras do seu arcabouço regulatório quanto ao cálculo tarifário vigente. É crucial para o desenvolvimento do setor a existência de instituições governamentais consistentes e estáveis para estabelecer competitividade em projetos de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia. A discussão acerca da necessidade, ou não, da intervenção estatal ocorreu com maior força no século XX, como uma forma de adaptação das economias capitalistas as diversas crises econômicas e geopolíticas que assolaram o mundo neste período. No Brasil, até os anos 90, o Estado foi o detentor da cadeia industrial e possuíra função protagonista no desenvolvimento do SEB. Nos dias atuais, com a maior participação de agentes privados, o Estado age formulando as leis que regem o mercado e fiscalizando os agentes, tornando-se fundamental a sua coerência e conhecimento profundo da gestão e das peculiaridades do Setor, traduzido nas diversas regras estipuladas. O Ministério de Minas e Energia, que atua no desenvolvimento das regras necessárias, deve ser bem estruturado e propor regras claras para a total compreensão e mitigação de falhas de mercado do Setor. Além disso, outras instituições são fundamentais para o funcionamento do arcabouço regulatório do setor elétrico nacional, como EPE, ANEEL e ONS, e devem possuir independência para agirem de forma a beneficiar não só o futuro sustentável do país, mas também dos consumidores. Diante de tal cenário, as políticas adotadas pelo Estado vigente devem ser condizentes com a realidade e com a capacidade de sustentação das políticas adotadas no longo prazo, de maneira a proporcionar não só a modicidade tarifária, mas também a estabilidade jurídica do setor. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a dinâmica da Regulação Econômica do Setor Elétrico, tendo como pano de fundo a Teoria da Regulação e casos práticos atuais, como a Medida Provisória nº 579/12 e a Medida Provisória nº 735/16, que se mostraram disruptivas para o setor nos últimos anos.
Keywords:	Energia elétrica Medida Provisória nº 579/12 Setor Elétrico Brasileiro Teoria da Regulação Medida Provisória nº 735/16
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Aug-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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