A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário

Rianelli, Sâmia Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8507

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Rianelli, Sâmia Lima	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T16:01:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:06Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	RIANELLI, Sâmia Lima. A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário. 2018. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8507	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sigilo bancário	pt_BR
dc.subject	Medida Cautelar	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Inquérito Policial	pt_BR
dc.subject	Bank Secrecy	pt_BR
dc.subject	Cautelar Measure	pt_BR
dc.subject	Judicial Power	pt_BR
dc.subject	Police Inquiry	pt_BR
dc.title	A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito ao sigilo bancário, as causas, finalidade e requisitos de seu afastamento à luz do Processo Penal. A colisão entre direitos fundamentais que justificam sua manutenção e o interesse público resguardado na questão. Até que ponto a Carta Magna estabelece o limite entre o direito dos indivíduos e o direito coletivo tutelado. Veremos quais são as autoridades capazes de deferir o acesso a tais informações e quais devem requerer o fornecimento das mesmas, requisitos e formalidades para tais. Trataremos a respeito do procedimento a ser instaurado, visando a obtenção dos dados financeiros junto às instituições que devem fidelidade a seus clientes, através da inviolabilidade profissional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SLRianelli.pdf		285.86 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository