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http://hdl.handle.net/11422/8553| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Estabilização da tutela antecipada antecedente |
| Author(s)/Inventor(s): | Bulak, Ilana Alves |
| Advisor: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Abstract: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo destrinchar as principais controvérsias que circundam o instituto da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, o qual foi introduzido no direito positivo brasileiro pelo artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, à luz do regramento dado pelo legislador e dos apontamentos realizados pela doutrina, serão analisados os pressupostos positivos e negativos para aplicação desse novo mecanismo de estabilização dos provimentos judiciais. Depois de analisadas as controvérsias que circundam o procedimento da referida técnica, a presente pesquisa buscará desvendar a natureza jurídica da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente e, ao final, tentar-se-á antever alguns dos efeitos na ordem jurídica decorrentes da aplicação dessa nova técnica. |
| Keywords: | Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente Procedimento Natureza Jurídica Efeitos Stabilization of Satisfied Provisional in Antecedent Character Procedure Legal Nature Effects |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BULAK, Ilana Alves. Estabilização da tutela antecipada antecedente. 2017. 105 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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